Termos de Uso

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Yanvi Stock ("Plataforma", "Sistema", "Serviço"), disponível através de qualquer dispositivo, você ("Usuário", "Cliente") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso ("Termos"), bem como nossa Política de Privacidade.

Caso você esteja aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara ter autoridade para vincular tal entidade a estes Termos. Se não concorda com qualquer disposição deste documento, não utilize a Plataforma.

A utilização da Plataforma por menores de 18 anos deve ser feita sob supervisão e autorização expressa dos responsáveis legais.

2 Descrição do Serviço

O Yanvi Stock é uma plataforma de gestão empresarial do tipo SaaS (Software as a Service), desenvolvida especificamente para o segmento de conveniências, postos de gasolina, mercados e pequenos varejistas. Os serviços incluem, mas não se limitam a:

• Gestão de Estoque: Controle de produtos, lotes, vencimentos e alertas automáticos
• Ponto de Venda (PDV): Módulo de frente de caixa para registro de vendas
• Controle Financeiro: Fluxo de caixa, DRE, contas a pagar e a receber
• Dashboard e Relatórios: Visão analítica em tempo real do negócio
• Gestão de Fornecedores e Clientes: Cadastro e histórico de relacionamentos
• Alertas Inteligentes: Notificações de produtos com vencimento próximo e estoque baixo
• Controle de Caixa: Abertura, fechamento e conferência de movimentações

O Yanvi Stock é oferecido como serviço em nuvem, sendo acessível via navegador web. A Yanvi reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade do Serviço a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável aos usuários ativos.

3 Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar o Serviço, é obrigatório criar uma conta na Plataforma. Ao se cadastrar, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si e/ou sobre sua empresa
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha)
• Notificar imediatamente o Yanvi Stock em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados

O Yanvi Stock utiliza o serviço Supabase para autenticação segura. Cada conta representa um "tenant" (inquilino) isolado na plataforma, garantindo a separação lógica dos dados de cada negócio.

4 Planos, Assinatura e Pagamentos

O acesso ao Yanvi Stock é realizado mediante assinatura de plano mensal ou anual, conforme opções disponíveis na página de Planos. Os planos disponíveis são:

• Plano Básico (R$ 129/mês): Indicado para lojas únicas com até 2 usuários
• Plano Pro (R$ 299/mês): Para redes com até 5 lojas e usuários ilimitados
• Plano Enterprise (R$ 599/mês): Redes de grande porte com customização e SLA garantido

As condições de cobrança seguem as seguintes regras:

• A cobrança é realizada de forma recorrente (mensal ou anual), com vencimento na data de início da assinatura
• Os pagamentos são processados com segurança pelo Stripe, com criptografia de ponta a ponta
• Em caso de falha no pagamento, o acesso poderá ser suspenso após um período de carência de 5 dias corridos
• Planos anuais têm desconto de 20% e são cobrados integralmente no ato da contratação
• Os valores dos planos podem ser reajustados anualmente com aviso prévio de 30 dias

5 Uso Permitido e Condutas Proibidas

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins legítimos de gestão comercial do seu negócio. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Tentar acessar, sem autorização, dados de outros clientes ou áreas restritas do sistema
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma
• Inserir vírus, malware ou qualquer código malicioso na Plataforma
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair dados da Plataforma
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso ao Serviço a terceiros sem autorização expressa
• Realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou qualquer ação que prejudique a disponibilidade da Plataforma
• Cadastrar dados falsos de produtos, vendas ou qualquer informação que vise fraudar terceiros
• Utilizar a Plataforma para lavar dinheiro ou registrar operações ilegais

O não cumprimento destas regras poderá resultar na suspensão imediata do acesso, sem direito a reembolso, além de responsabilidade civil e/ou criminal cabível.

6 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma Yanvi Stock, incluindo mas não limitado ao código-fonte, design, logotipos, interfaces, textos, fluxos de trabalho, relatórios e funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Yanvi ou de seus licenciantes, e são protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e direitos autorais.

Ao assinar o Serviço, o Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma exclusivamente para os fins descritos nestes Termos.

• Os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma (produtos, clientes, vendas, etc.) pertencem ao próprio Usuário
• O Yanvi Stock não reivindica propriedade sobre os dados de negócio do Usuário
• O Usuário concede ao Yanvi Stock licença limitada para processar esses dados conforme necessário para a prestação do Serviço
• A marca "Yanvi Stock" e o logo associado são marcas registradas. Seu uso não autorizado é proibido

7 Dados, Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais no Yanvi Stock é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Comprometemos-nos com os seguintes princípios em relação aos seus dados:

• Os dados são armazenados com isolamento por tenant (Row Level Security), garantindo que um cliente nunca acesse dados de outro
• Utilizamos infraestrutura Supabase com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso
• Realizamos backups regulares para garantir a disponibilidade e recuperação dos dados
• Os dados não são vendidos, compartilhados ou cedidos a terceiros para fins comerciais
• O Usuário tem direito a solicitar exportação, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento

8 Disponibilidade e Nível de Serviço (SLA)

O Yanvi Stock empenha-se em oferecer alta disponibilidade da Plataforma. Nossos compromissos de SLA por plano são:

• Plano Básico e Pro: Disponibilidade-alvo de 99% ao mês (excluindo manutenções programadas)
• Plano Enterprise: SLA garantido de 99,9% com suporte prioritário 24/7

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas. O Yanvi Stock não se responsabiliza por interrupções causadas por:

• Falhas na infraestrutura de terceiros (Supabase, Stripe, CDNs, etc.)
• Casos de força maior (pandemias, catástrofes naturais, ataques em larga escala)
• Ações do próprio Usuário que comprometam o funcionamento da conta
• Falhas na conectividade de internet do lado do Usuário

9 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o Yanvi Stock não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço
• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio resultantes de interrupções do Serviço
• Decisões de gestão tomadas com base em relatórios ou dados gerados pela Plataforma
• Erros, imprecisões ou omissões nos dados inseridos pelo próprio Usuário
• Acessos não autorizados resultantes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais

Em qualquer caso, a responsabilidade total do Yanvi Stock fica limitada ao valor total pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que gerou o dano.

10 Cancelamento e Reembolso

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel "Minha Assinatura" na Plataforma, ou entrando em contato com nosso suporte.

• Após o cancelamento, o acesso à Plataforma permanece ativo até o final do período já pago
• Não há reembolso proporcional para cancelamentos de planos mensais a partir do 8º dia do ciclo
• Para planos anuais, reembolso proporcional poderá ser solicitado dentro dos primeiros 30 dias de vigência do contrato
• Após o cancelamento, os dados do Usuário são mantidos por até 90 dias, permitindo exportação. Após esse prazo, os dados são excluídos permanentemente
• Cancelamentos por violação destes Termos não geram direito a reembolso

11 Alterações nestes Termos

O Yanvi Stock reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, respeitando os seguintes procedimentos:

• Alterações relevantes serão notificadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias corridos
• Alterações menores (correções gramaticais, reestruturação do texto sem mudança de sentido) poderão ser feitas sem aviso prévio
• A data de "Última Atualização" no topo deste documento será sempre atualizada
• O uso contínuo da Plataforma após a vigência das novas condições constitui aceite dos novos Termos
• Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá cancelar sua assinatura antes da entrada em vigor das mudanças

12 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de princípios legais.

As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Legislação aplicável inclui, mas não se limita a:

• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

13 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou exercício de seus direitos como Usuário, entre em contato conosco através dos canais abaixo:

Nosso time de suporte humano está disponível em dias úteis, das 08h às 18h (horário de Brasília), com tempo médio de resposta de 2 minutos para clientes dos planos Pro e Enterprise.